 Resolução N.º 296/1986, de 23 de Dezembro
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno qu..."
Resolução N.º 297/1986, de 23 de Dezembro
"Aprova o descongelamento e autoriza as admissões para a contra..." Resolução N.º 298/1986, de 23 de Dezembro
"Aprova as alterações aos pontos 1.3 das Resoluções n.ºs 98/85 ..." Resolução N.º 299/1986, de 23 de Dezembro
"Concede tolerância de ponto, nos dias 24 e 26 de Dezembro aos ..." Resolução N.º 300/1986, de 23 de Dezembro
"Altera o ponto 3 da Resolução n.º 220/86, publicada no Jornal ..." Resolução N.º 301/1986, de 23 de Dezembro
"Atribui subsídios não reembolsáveis aos órgãos de comunicação ..." |